Projeto de Compliance do Deputado Ratinho Junior

O Compliance – conjunto de regras e condutas éticas na administração – ganha mais força na gestão pública e foi o principal tema da palestra do juiz Sérgio Moro no congresso realizado pela Federação das Santas Casas de Misericórdia e Hospitais Beneficentes do Estado do Paraná (FEMIPA), na última semana, em Curitiba. “Não adianta ter código de ética, sistema de Compliance, se não tem um comprometimento da direção e de quem efetivamente manda. Já diz o velho ditado que o peixe apodrece a partir da cabeça e de fato é isso”, disse Moro na palestra.

O presidente da FEMIPA, Flaviano Ventorim, disse que o sistema pode otimizar e racionalizar o uso dos recursos públicos, para que se reverta à sociedade um melhor atendimento nos serviços da saúde pública. “Há uma gama de ações que podem ser feitas: compra de equipamentos, melhorias na estrutura física, despesas de custeio, contratação de pessoal. Esse é o objetivo: melhorar a utilização dos recursos públicos”, disse Ventorim.

O Paraná será o primeiro estado a ter um programa como este na gestão pública. O projeto é do deputado Ratinho Junior (PSD) e prevê padrões de conduta, monitoramento de políticas públicas e práticas administrativas em cada órgão e entidade, entre os servidores, e nos diferentes serviços da administração pública.

“É um projeto que trouxemos da iniciativa privada, das grandes empresas. Países do primeiro mundo já implantaram esse sistema há muito tempo. E a ideia é implantar no Paraná e fazer do Estado o pioneiro na prevenção da corrupção. Temos hoje muitas ferramentas de punição depois que acontece a corrupção no órgão público. A ideia é combater a corrupção com prevenção, evitando com que haja a irregularidade”, disse Ratinho Junior.

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