A partir de 2017, com a Reforma Política, o financiamento coletivo nas eleições foi permitido. O objetivo é a cooperação, o financiamento coletivo é utilizado em projetos que necessitam de um determinado valor, porém o idealizador não consegue captá-lo sozinho. Essa prática é também chamada de “crowdfunding” e pode ser utilizada nas eleições!

A ideia do crowdfunding nas eleições de 2018 permite que candidatos e partidos possam captar recursos em suas campanhas, abaixo alguns informações importantes que o doador deve saber:

  • A doação pode ser via boleto e/ou transferências bancárias por pessoa física;
  • O dinheiro não utilizado na campanha é devolvido ao Tesouro Nacional, porém retorna ao doador quando o candidato não valida sua candidatura no TSE – Tribunal Superior Eleitoral;
  • O uso de moedas virtuais nas transações não é permitido;
  • As doações de pessoas físicas podem ser no máximo de 10% dos rendimentos brutos (dinheiro recebido no ano anterior à eleição).

O TSE – Tribunal Superior Eleitoral elaborou a Resolução nº 23.553, de 18 de dezembro de 2017, como normativa das doações. Clique aqui e acesse na íntegra. Abaixo alguns itens importantes e resumidos dessa resolução:

  • Os partidos políticos devem possuir CNPJ;
  • O candidato deve registrar sua candidatura no TSE para receber as doações. Caso contrário, o dinheiro retorna aos doadores (deve ser combinado entre o doador e a entidade);
  • A emissão de recibos é obrigatória em todo tipo de doação;
  • Para a movimentação financeira da campanha é necessária uma conta bancária específica;
  • É permitido a doação somente por pessoas físicas;
  • Um valor entre 5% e 15% do montante do Fundo Partidário devem ser destinados para as campanhas das candidatas mulheres dos seus respectivos partidos.

Após todas essas informações se sentiu instigado a participar do crowdfunding nas eleições?

 

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