Ratinho Jr quer empresas fazendo obras em troca de desconto no ICMS

Pré-candidato ao governo, o deputado estadual Ratinho Jr (PSD) anunciou a intenção de, se eleito, criar um programa chamado “Avança Paraná”, que teria o equivalente a 3% do Orçamento do Estado, algo em torno de R$ 1,5 bilhão. “Em vez da empresa pagar o ICMS, poderá executar obras de infraestrutura na região em que atua ou tenha sua sede”, explicou o pré-candidato. “Acabamos com a demora que muitas vezes se perde numa licitação que pode levar de seis a oito meses quando há recursos ou outros entraves burocráticos”, afirmou.

Infraestrutura

O deputado disse ainda que os recursos deste programa poderão compor um fundo de infraestrutura que podem geridos pela agência de fomento. “Esse fundo não ficará nas mãos de politico, quero deixá-lo nas mãos de técnicos e de investidores. Teremos uma comissão de investimento – com representantes de federações, associações comerciais – que vai decidir quais as obras que o estado precisa fazer com mais urgência através desse dinheiro da iniciativa privada”, apontou. Leia a reportagem completa  no jornal Bem Paraná : https://goo.gl/rcfWHR  

Ratinho Junior apresenta projeto para moralizar gestão pública

O deputado Ratinho Junior (PSD) protocolou nesta segunda-feira, 25, na Assembleia Legislativa, projeto que estabelece as regras para a criação do programa estadual de integridade compliance na gestão pública.
“O programa visa organizar padrões de conduta, monitorar políticas públicas e práticas administrativas em cada órgão e entidade entre os servidores, nos diferentes serviços da administração pública”, disse.
Antes de protocolar o projeto de compliance, Ratinho visitou o presidente da OAB/PR, Augusto Araújo de Noronha, para apresentar a proposta. Ao receber o documento, Noronha destacou o apoio da instituição.

Gestão Pública

“Para nós este tipo de medida é o que estamos exigindo do governo federal. Se tivéssemos isto na administração publica, teríamos impedido muita coisa”, disse Noronha. “Esse é o tipo de medida que a OAB defende”, completou o presidente da OAB/PR.
Sobre o projeto da compliance, o deputado Ratinho Junior destacou ainda que o objetivo principal “é a geração de um círculo virtuoso de sucesso e modelo de gestão pública”.
“Isso será possível na medida em que os servidores e funcionários conscientes da necessidade de adoção e condução dos trabalhos e afazeres dentro de padrões de ética e moralidade, derem mais apoio às boas e novas iniciativas”.
Segundo Ratinho, o programa abrange as políticas e procedimentos internos adotados pelas organizações quanto aos objetivos, missão e compromissos com a sociedade. “Envolve ainda medidas de analise e mitigação dos riscos da instituição e visa garantir o comportamento ético e a conduta moral de todos os agentes públicos”, disse.
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