Ratinho Junior pede ICMS diferenciado para cooperativas

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Ratinho Junior pede ICMS diferenciado para cooperativas

O deputado Ratinho Junior enviou, nesta quarta-feira, 4, à Secretaria da Fazenda, uma indicação para que o Governo do Paraná implante um sistema de tratamento tributário diferenciado, de ICMS, para as cooperativas de agronegócio do nosso estado.

Ratinho Junior sugeriu que o governo estadual permita às cooperativas, que operam sob o modelo de Cooperativa Central e Integradas (Singulares), utilizarem os créditos de ICMS acumulados, em função de operações com exportação e diferimento de ICMS, na relação entre as cooperativas integradas e a cooperativa central em projetos de investimentos produtivos.

A proposta é permitir a utilização de créditos de ICMS oriundos de operações de exportação, próprio ou de terceiros, para aquisição de bens do ativo imobilizado de fornecedores instalados no Estado.

“A sugestão que encaminhei ao governo estadual é que esses créditos possam ser utilizados em investimentos industriais.
Atualmente, a utilização é restrita a créditos de ICMS próprios e a extensão para créditos de terceiros amplia a capacidade de fomentar a economia paranaense e, com isto, obter a arrecadação do ICMS de forma indireta. Estou falando aqui de investimentos industriais, que aumentam a atividade econômica, geram emprego e renda e, consequentemente, aumentam a receita do Estado.
Segundo o sistema tributário vigente no Paraná, elas não podem utilizar o crédito acumulado de ICMS para transferência entre as unidades, sem passar pelas regras restritivas de utilização do Sistema de Transferência de Créditos de ICMS (SISCRED)”, defendeu o deputado.

A regra atual pune e impede que o modelo, criado justamente para reduzir custos, alcance o seu resultado plenamente. Se compararmos ao modelo de negócio de uma empresa, seria exatamente como uma empresa com matriz e suas filiais.

Ratinho Junior entende que as cooperativas estão sendo penalizadas por um modelo que pune quem representa uma das bases da nossa economia.

“O cooperativismo paranaense alcançou o faturamento de R$ 70 bilhões no ano passado, tem um total de 1.516.574 cooperados e gera quase 100 mil empregos diretos em suas 220 unidades de cooperativas em todo o estado”, finalizou o deputado.

 

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